Artigo 11 da Lei Estadual do Paraná nº 21.851 de 15 de Dezembro de 2023

As alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 11.863, de 1997, passam a vigorar com as seguintes redações: a) a garantia à pessoa idosa na participação do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais; b) a garantia de acesso à pessoa idosa aos locais e eventos culturais mediante programação especial, em âmbito estadual; c) a promoção de atividades culturais aos grupos de pessoas idosas; d) a valorização do registro da memória e a transmissão de informações e habilidades da pessoa idosa aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural; e) o incentivo à criação de programas de lazer, esporte, turismo e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa e estimulem sua participação na comunidade;