Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21710 de 17 de Outubro de 2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.