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Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21710 de 17 de Outubro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.

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Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.