Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21628 de 13 de Setembro de 2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, com sede no Município de Matinhos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.