Artigo 14, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 21585 de 14 de Julho de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 18.136, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 18.136, de 3 de julho de 2014:
I
o art. 9º;
II
o art. 10;
III
o art. 13.