Artigo 2º, Inciso XI da Lei Estadual do Paraná nº 21583 de 14 de Julho de 2023

IEES: Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná;

Agente Universitário: servidor público integrante da Carreira Técnica Universitária das IEES;

carreira: regramento aplicável a um conjunto de cargos e funções, destinados à prestação de um determinado serviço público, escalonados hierarquicamente a partir das exigências decorrentes da execução do serviço;

cargo: unidade funcional básica de ação do agente universitário, composto por um conjunto de funções de mesmo grau de escolaridade e complexidade ocupacional, relacionadas ao desempenho das atividades inerentes à gestão universitária, com provimento mediante concurso público de provas ou provas e títulos;

função: conjunto de atribuições vinculadas a uma habilitação profissional específica, determinantes para o desempenho de atividades em um cargo;

complexidade ocupacional: conjunto de características inerentes às atividades a serem desempenhadas, que determinam os atributos necessários para o exercício de um determinado cargo e função, abrangendo as competências profissionais, escolaridade, especialização técnica e/ou acadêmica, entre outros requisitos;

perfil profissiográfico: descrição dos cargos e das respectivas funções, que define as atribuições e responsabilidades inerentes às funções componentes da carreira, abrangendo atividades genéricas e específicas, bem como as exigências psicológicas e profissionais, entre outras determinantes para a ocupação do cargo e da função;

desenvolvimento profissional: processo de evolução na carreira, em um determinado cargo e função, que ocorre por intermédio do instituto da promoção;

promoção: passagem do Agente Universitário estável, em efetivo exercício, de uma classe para outra superior, dentro do mesmo cargo, atendidos os requisitos previstos na carreira;

classes: referências salariais crescentes, que correspondem ao valor do vencimento-base, expressando o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo;

tabela de vencimento: sequência escalonada composta de valores indicativos do vencimento-base, correspondente às classes de cada um dos cargos que compõem a carreira;

vencimento-base ou vencimento: retribuição financeira pelo efetivo exercício do cargo e função, sobre o qual incidirão os cálculos de vantagens adicionais de remuneração, calculando-se cada adicional ou gratificação de forma separada em relação ao vencimento;

remuneração ou vencimentos: retribuição financeira pelo efetivo exercício do cargo e função, correspondente ao vencimento-base mais as vantagens financeiras asseguradas por Lei.