Artigo 5º da Lei Estadual do Paraná nº 21454 de 03 de Maio de 2023
Dispõe sobre parâmetros de incentivo ao uso de hidrogênio renovável no Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os participantes da cadeia produtiva de hidrogênio renovável e de cadeias produtivas a ela integradas terão responsabilidade compartilhada e solidária pela gestão ambiental, em alinhamento ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos - Lei nº 20.607, de 10 de junho de 2021.