Artigo 80, Inciso III da Lei Estadual do Paraná nº 21405 de 14 de Abril de 2023
Institui o Sistema Esportivo Estadual e o Fundo Estadual do Esporte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 80
Revoga:
I
a Lei nº 5.571, de 15 de junho de 1967;
II
a Lei nº 12.464, de 20 de janeiro de 1999;
III
a Lei nº 15.007, de 26 de janeiro de 2006;
IV
a Lei nº 15.264, de 12 de setembro de 2006.