Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 21390 de 10 de Abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação, ao Município de Foz do Iguaçu, de imóvel localizado na Rua Vereador Moacir Pereira, nº 900, Vila Yolanda, Foz do Iguaçu, objeto das Matrículas nºs 10.028, 10.029, 10.030, 10.031, 10.032, 10.033, 10.034, 10.035, 10.036, 10.037, 10.038, 10.039, 10.040, 10.041, 10.042, 10.043, 10.044, 10.045, 10.046, 10.047, 10.048 e 10.049, do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu, com área de 10.800,00 m².