Artigo 2º, Inciso X da Lei Estadual do Paraná nº 21291 de 06 de Dezembro de 2022

Cria, transforma e extingue cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

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Art. 2º

Transforma os seguintes cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná:

I

um cargo em comissão de Secretário do Presidente, de simbologia DAS-03, em Coordenador da Gestão de Inovação, de simbologia DAS-03;

II

um cargo em comissão de Supervisor do Centro de Documentação, de simbologia DAS-04, em um cargo em comissão de Assessor de Gestão da Inovação, de simbologia DAS-04;

III

um cargo em comissão de Assessor Patrimonial do Presidente, de simbologia DAS-04, em um cargo em comissão de Secretário do Presidente, de simbologia DAS-04;

IV

um cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, de simbologia DAS-04, em um cargo de Assessor de Gestão de Inovação, de simbologia DAS-04;

V

um cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, de simbologia DAS-05, em um cargo em comissão de Assessor Técnico Pedagógico II, de simbologia DAS-05;

VI

um cargo em comissão de Assessor de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, de simbologia 1-C, em um cargo em comissão de Assessor do Laboratório de Inovação, de simbologia 1-C;

VII

dois cargos em comissão de Oficial de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, de simbologia 1-C, em dois cargos em comissão de Assessor do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça, de simbologia 1-C;

VIII

dois cargos em comissão de Auxiliar do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, de simbologia 3-C, em dois cargos em comissão de Assistente Técnico do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça, de simbologia 3-C;

IX

dois cargos de livre provimento de Assessor Administrativo do Presidente, simbologia DAS-04, em um cargo de livre provimento de Assessor de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, simbologia DAS-04 e um cargo de livre provimento de Assessor de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, simbologia DAS-4;

X

um cargo de livre provimento de Chefe do Cerimonial, simbologia DAS-05, previsto na Lei nº 14.807, de 20 de julho de 2005, em um cargo de livre provimento de Assessor Administrativo do Cerimonial, simbologia DAS-05.