Artigo 24, Inciso VI da Lei Estadual do Paraná nº 21230 de 14 de Setembro de 2022
Altera a Lei nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 24
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008:
I
o § 2º do art. 145;
II
o arts. 164 a 192 e o Capítulo II do Título V ;
III
o art. 205;
IV
o § 4º do art. 206;
V
os §§ 4º e 5º do art. 210;
VI
o art. 214;
VII
o art. 215;
VIII
os arts. 217 a 219 e a Subseção II da Seção VII do Capítulo III do Título V;
IX
os §§ 2º e 3º do art. 221;
X
o art. 231;
XI
o art. 236;
XII
o art. 238;
XIII
os §§ 1º e 2º do art. 250A.