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Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 20720 de 28 de Setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Doação, ao Município de Marialva, do imóvel que especifica.

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Art. 1º

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Doação, ao Município de Marialva, do imóvel localizado na Rua Atílio Ferri, formado pelo Lote n° 01 da Quadra n° 06 da Vila Brasil, no Município de Marialva, constituído por terreno com área documental de 562,50 m², registrado sob a Transcrição n° 8.212 no Registro de Imóveis do Município.