Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 5º da Lei Estadual do Paraná nº 19812 de 08 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre o Programa Tarifa Rural Noturna, conforme especifica.

Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano de 2019.