Artigo 7º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 19594 de 13 de Julho de 2018
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revoga: (Dispositivo promulgado pela Assembléia Legislativa e publicado em 21/08/2018 pela Lei 19594 de 12/07/2018)
I
o art. 17 da Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997; (Incluído pela Lei 19594 de 12/07/2018)
II
os arts. 1º e 4º, da Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005. (Incluído pela Lei 19594 de 12/07/2018)