Artigo 8º da Lei Estadual do Paraná nº 19583 de 05 de Julho de 2018
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 - Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná, e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O caput do § 2º do art. 26 da Lei nº 5.940, de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º A autoridade competente emite conceito da praça, considerando: