Artigo 29, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 19583 de 05 de Julho de 2018
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 - Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná, e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969:
I
o inciso V do art. 25;
II
o § 1º do art. 39;
III
os §§ 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 14, 16 e 17 do art. 44;
IV
o parágrafo único do art. 44A.