Artigo 8º da Lei Estadual do Paraná nº 19444 de 06 de Abril de 2018
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 17.016, de 16 de dezembro de 2011, que instituiu a Agência Paraná de Desenvolvimento, conforme especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revoga, na Lei n° 17.016, de 16 de dezembro de 2011: I – o art. 4º e seu parágrafo único; II – o § 4º do art. 7º.