Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 19366 de 22 de Dezembro de 2017
Altera e inclui os dispositivos que especifica, na Lei nº 16.242, de 13 de outubro de 2009, que criou o Instituto das Águas do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título do Título III da Lei nº 16.242, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: DA GESTÃO ASSOCIADA E APOIO AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. (NR)