Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 19082 de 28 de Julho de 2017
Transforma cargos de provimento em comissão e funções comissionadas da Secretaria do Tribunal de Justiça previstos nas Leis nº 9.532, de 8 de janeiro de 1991, nº 11.719, de 12 de maio de 1997 e nº 17.474, de 2 de janeiro de 2013.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Transforma o cargo de livre provimento de Assistente Técnico do Centro de Documentação da Secretaria do Tribunal de Justiça, símbolo DAS-5, previsto na alínea "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.532, de 8 de janeiro de 1991, no cargo de livre provimento de Assessor da Presidência, símbolo DAS-5.