Artigo 12, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 18659 de 23 de Dezembro de 2015
Alteração de dispositivos da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969 - Lei de Promoções de Oficiais da Polícia Militar do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Revoga:
I
o art. 2º da Lei nº 1.496, de 17 de março de 1915;
II
o art. 8º da Lei nº 5.798, de 24 de junho de 1968;
III
o art. 43 da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969; e
IV
o art. 3º da Lei nº 16.084, de 17 de abril de 2009.