Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 18602 de 04 de Novembro de 2015
Alteração da Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, que trata da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.