Artigo 8º, Inciso III da Lei Estadual do Paraná nº 18540 de 03 de Setembro de 2015
Nova redação e revogação de dispositivos da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu o PARANAEDUCAÇÃO.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revoga:
I
o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997;
II
o art. 6º da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997;
III
IV
o inciso XI do art. 11 da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997.