Artigo 9º da Lei Estadual do Paraná nº 18519 de 24 de Julho de 2015
Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.