Artigo 11 da Lei Estadual do Paraná nº 18373 de 16 de Dezembro de 2014
Alteração do âmbito de ação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e da Casa Civil e adoção de outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revoga os incisos I a XI do art. 1º da Lei nº 18.106, de 4 de junho de 2014.