Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 18363 de 16 de Dezembro de 2014
Alteração da Lei nº 10.758 de 9 de maio de 1994, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga a Lei nº 10.842, de 5 de julho de 1994, de concessão de Título de Utilidade Pública.