Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 18038 de 10 de Abril de 2014
Altera a Lei n° 6.811, de 8 de julho de 1976, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei n° 6.811, de 8 de julho de 1976, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.