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Artigo 11 da Lei Estadual do Paraná nº 17451 de 27 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre o Quadro Próprio Instituto Paranaense de Assistência Técnica Extensão Rural – EMATER, conforme especifica.

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Art. 11

A reprovação no estágio probatório resultará na exoneração do servidor, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 11 da Lei Estadual do Paraná 17451 /2012