Artigo 5º da Lei Estadual do Paraná nº 17373 de 29 de Novembro de 2012

Estabelece diretrizes de incentivo para eventos esportivos das modalidades de corridas de rua e de montanha no âmbito do Estado do Paraná.

A parceria/convênio entre o poder público e o setor privado será firmada em conformidade com a legislação vigente.