Artigo 1º, Alínea n da Lei Estadual do Paraná nº 16311 de 15 de Dezembro de 2009

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Universidade Estadual de Maringá, efetuar doação do imóvel que especifica, ao Município de Maringá.

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Art. 1º

Fica o Poder Executivo, por meio da Universidade Estadual de Maringá, autorizado a efetuar a doação ao Município de Maringá, de área com 26.318,71 m², sob matrícula nº 9.090, da 3ª Serventia Registral da Comarca de Maringá, conforme as seguintes áreas de terras: (Redação dada pela Lei 17328 de 08/10/2012)

a

faixa de terras com 3.815,22 m², destacada do Lote 47, 48, 49, 43, 64, 65, 50 e 51, subdivisão dos Lotes 21 a 24 da Gleba Patrimônio Maringá, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

b

faixa de terras com 4.092,16 m², destacada do Lote 61 e 62, subdivisão dos Lotes 21 a 24 da Gleba Patrimônio Maringá, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

c

faixa de terras com 4.356,47 m², destacada do Lote 136/15-A, da Gleba Ribeirão Maringá, destinada ao alargamento da Rua Professor Lauro Eduardo Werneck; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

d

faixa de terras com 10.688,60 m², destacada do Lote 138 e 138-A, da Gleba Ribeirão Maringá, destinada ao alargamento da Rua Professor Itamar Orlando Soares; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

e

faixa de terras com 54,04 m², destacada da Data 06, da Quadra 01, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

f

faixa de terras com 35,38 m², destacada da Data 07, da Quadra 01, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

g

faixa de terras com 54,84 m², destacada da Data 11, da Quadra 01, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

h

faixa de terras com 50,90 m², destacada da Data 12, da Quadra 01, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

i

faixa de terras com 60,89 m², destacada da Data 13, da Quadra 01, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

j

faixa de terras com 75,49 m², destacada da Data 03, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

k

faixa de terras com 317,32 m², destacada da Data 11, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

l

faixa de terras com 135,30 m², destacada da Data 12, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

m

faixa de terras com 198,69 m², destacada da Data 13, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

n

faixa de terras com 231,63 m², destacada da Data 14, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

o

faixa de terras com 264,56 m², destacada da Data 15, da Quadra 07, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

p

faixa de terras com 87,63 m², destacada da Data 01, da Quadra 08, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

q

faixa de terras com 0,21 m², destacada da Data 12, da Quadra 08, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

r

faixa de terras com 5,01 m², destacada da Data 13, da Quadra 08, da denominada Vila Moema, destinada à abertura da Rua Cristal; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

s

faixa de terras com 1.182,57 m², destacada da Data 01, da Quadra 90, da Zona 07, destinada ao alargamento da Rua Professor Lauro Eduardo Werneck; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

t

faixa de terras com 179,52 m², destacada da Data 02, da Quadra 90, da Zona 07, destinada ao alargamento da Rua Professor Lauro Eduardo Werneck; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

u

faixa de terras com 178,61 m², destacada da Data 03, da Quadra 90, da Zona 07, destinada ao alargamento da Rua Professor Lauro Eduardo Werneck; (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)

v

faixa de terras com 253,67 m², destacada da Data 04, da Quadra 90, da Zona 07, destinada ao alargamento da Rua Professor Lauro Eduardo Werneck. (Incluído pela Lei 17328 de 08/10/2012)