Artigo 26 da Lei Estadual do Paraná nº 16242 de 13 de Outubro de 2009
Cria o Instituto das Águas do Paraná, conforme especifica e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 26
Fica acrescido o inciso VI ao artigo 34 da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, com a seguinte redação: "Art. 34 .... VI – representantes de Comitês de Bacia Hidrográfica."