Artigo 5º da Lei Estadual do Paraná nº 16084 de 17 de Abril de 2009
Cria, na Polícia Militar do Paraná, a Medalha de Honra ao Mérito Escolar Prêmio Capitão João Alves da Rosa Filho, em ouro, prata e bronze, a ser conferida conforme especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A confecção das medalhas, diplomas e miniaturas ficará a cargo do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado e serão entregues no dia de conclusão do curso.