Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 16084 de 17 de Abril de 2009

Cria, na Polícia Militar do Paraná, a Medalha de Honra ao Mérito Escolar Prêmio Capitão João Alves da Rosa Filho, em ouro, prata e bronze, a ser conferida conforme especifica.

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Art. 2º

A Medalha de Honra ao Mérito Escolar "Prêmio Capitão João Alves da Rosa Filho", cujo modelo é o constante nos anexos, apresenta as seguintes características:

I

Forma: circular com diâmetro de 30mm;

II

Anverso: ao centro, o Brasão de Armas do Estado abaixo do qual há uma faixa contendo a expressão Polícia Militar do Paraná, circundado pelas palavras Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Especial;

III

Reverso: os seguintes dizeres: Prêmio Capitão João Alves da Rosa Filho; ano correspondente; 1º, 2º e 3º lugar; Honra ao Mérito.

IV

Fita: Em seda, de 35mm de largura, por 40mm de altura, apresentando duas faixas laterais de 11mm cada, sendo uma em cor verde, uma faixa central de 13mm, em cor branca, e, ao centro, uma listra de 1,5mm em cor vermelha.

Parágrafo único

Na parte superior da fita de seda, a condecoração apresenta um passador de 42mm de comprimento e 12mm de altura, em armação de metal correspondente à medalha conferida.