Artigo 10º da Lei Estadual do Paraná nº 16032 de 30 de Dezembro de 2008
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009, conforme especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O Anexo de Vinculações de que trata o Art. 15, inciso XI, da Lei Estadual nº 15.917 de 12 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 está apresentado no Anexo VI desta Lei.