Artigo 40, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 15609 de 22 de Agosto de 2007

– impulsionar a política de emprego e geração de renda no território paranaense, com a concessão de microcrédito ao empreendedor agrícola, industrial e comercial;

– ampliar oportunidades às pessoas que não têm acesso as formas tradicionais de financiamento, até mesmo para aquelas que trabalhem na informalidade;

– fomentar investimentos em atividades no setor de turismo;

– prestar assistência financeira aos planos e ações de promoção ao desenvolvimento urbano, regional e municipal;

– promover a recuperação dos ativos sob sua custódia.

– fomentar e apoiar Projetos destinados a implantação e desenvolvimento de iniciativas econômicas de natureza solidária e cooperativa e participativa, nas áreas de produção, distribuição e consumo;

– fomento à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, à melhoria da competitividade da economia, à estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos.