Artigo 48, Inciso XVI da Lei Estadual do Paraná nº 15608 de 16 de Agosto de 2007

– coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

– receber, examinar e decidir as impugnações ao edital;

– iniciar a sessão pública do pregão;

– receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados;

– receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regularidade quanto às condições de habilitação;

– receber os envelopes das propostas de preço e dos documentos de habilitação;

– proceder à abertura dos envelopes das propostas de preço, ao seu exame e à classificação dos proponentes;

– conduzir a etapa competitiva dos lances;

– proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances;

– indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade;

– proceder à abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes que apresentaram as 03 (três) melhores propostas e verificar a regularidade das documentações apresentadas a fim de declarar o vencedor;

– negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

– adjudicar o objeto da licitação ao licitante da proposta de menor preço aceitável, desde que não tenha havido recurso;

– receber, examinar, instruir e decidir sobre os recursos e, quando mantida a sua decisão, encaminhar os autos à autoridade superior para deliberação;

– elaborar, juntamente com a equipe de apoio, a ata da sessão do pregão;

– encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação.

– no julgamento da habilitação e das propostas, poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.