Artigo 44, Parágrafo 4 da Lei Estadual do Paraná nº 14831 de 03 de Outubro de 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2006.
Acessar conteúdo completoArt. 44
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I
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II
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III
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IV
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V
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VI
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§ 1º
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§ 2º
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§ 3º
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a
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b
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§ 4º
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a
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b
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c
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§ 5º
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