Artigo 26 da Lei Estadual do Paraná nº 14551 de 03 de Dezembro de 2004

o réu detido ou preso, aguardando julgamento, indiciado ou acusado sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades, que testemunhe em inquérito ou processo judicial, se dispondo a colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração possa resultar a identificação de autores, co-autores ou partícipes da ação criminosa, a localização da vítima com sua integridade física preservada ou a recuperação do produto do crime; e

a pessoa que, não admitida ou excluída do Programa, corra risco pessoal e colabore na produção da prova.