Artigo 256, Inciso III da Lei Estadual do Paraná nº 14277 de 30 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 256
Fica criado nas comarcas de entrância final o seguinte:
I
na Comarca de Cascavel: na Comarca de Cascavel:
a
a 4ª e 5ª Varas Cíveis; e
b
a 3ª Vara Criminal;
c
a 4ª Vara Criminal (Incluído pela Lei 17186 de 12/06/2012)
e
a Vara da Fazenda Pública. (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
f
a 18ª Vara Judicial; (Incluído pela Lei 18644 de 10/12/2015)
II
na Comarca de Foz do Iguaçu: na Comarca de Foz do Iguaçu:
a
a 4ª Vara Criminal; e
b
a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho;
c
a 1ª Vara de Fazenda Pública; (Incluído pela Lei 17258 de 31/07/2012)
d
a 2ª Vara de Fazenda Pública. (Incluído pela Lei 17258 de 31/07/2012)
III
na Comarca de Guarapuava: na Comarca de Guarapuava:
a
a 3ª Vara Cível; e
b
a Vara da Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial;
IV
IV
na Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Foro Central: (Redação dada pela Lei 17210 de 02/07/2012)
IV
na Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Foro Central:
a
a 11ª e 12ª Varas Cíveis;
b
a 6ª, 7ª e 8ª Varas Criminais; e
c
a 3ª Vara de Família;
d
a 2ª Vara da Infância e da Juventude; (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
e
a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
V
V
na Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Foro Central: (Redação dada pela Lei 17210 de 02/07/2012)
a
a 7ª Vara Cível;
b
a 1ª Vara da Fazenda Pública; (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
c
a 2ª Vara da Fazenda Pública; (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
d
a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
VI
na Comarca de Ponta Grossa: na Comarca de Ponta Grossa:
a
a 3ª Vara Criminal;
b
a 1ª Vara da Fazenda Pública; (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)
c
a 2ª Vara da Fazenda Pública. (Incluído pela Lei 17436 de 21/12/2012)