Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 11985 de 30 de Dezembro de 1997
Declara de utilidade pública a Associação Curitibana de Apoio e Integração do Excepcional - ACAIE, com foro e sede no Município de Curitiba.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.