Artigo 5º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 11970 de 19 de Dezembro de 1997
Institui o PARANAEDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Direção Superior do PARANAEDUCAÇÃO é constituída, respectivamente:
I
pelo Conselho de Administração, de natureza deliberativa, consultiva, de controle e normativa, composto por 5 (cinco) membros natos e 7 (sete) membros efetivos;
I
pelo Conselho de Administração, de natureza deliberativa, consultiva, de controle e normativa, composto por cinco membros natos e seis membros efetivos; (Redação dada pela Lei 18540 de 01/09/2015)
II
pela Diretoria Executiva, composta por 1 (um) Superintendente, 1 (um) Diretor Técnico e 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro.