Artigo 9º, Parágrafo 1 da Lei Estadual de São Paulo nº 17.645 de 07 de março de 2023

Vetado.

As entidades devidamente credenciadas para o contrato de aprendizagem poderão realizar serviços de trabalho com apoio, na conformidade com a presente lei.

Ficam autorizadas as sociedades comerciais, as empresas, as cooperativas, os sindicatos e os profissionais autônomos a realizarem serviços de trabalho com apoio, na conformidade da presente lei.

As sociedades empresariais por meio de ações de responsabilidade social, 0poderão financiar serviços de trabalho com apoio, na conformidade com a presente lei.