Artigo 6º, Inciso V da Lei Estadual de São Paulo nº 17.645 de 07 de março de 2023

a dignidade de todas as pessoas;

a não-discriminação entre as pessoas;

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

os direitos das pessoas com deficiência;

a inclusão produtiva;

a eliminação das barreiras que impedem a participação das pessoas com deficiência;

os apoios como forma de superação das barreiras, quando elas existam;

o desenho universal, a acessibilidade, a tecnologia assistiva e os ajustes razoáveis;

a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência;

a erradicação da pobreza, da segregação e a redução das desigualdades sociais;

a promoção do bem de todos, sem preconceitos nem quaisquer formas de discriminação.