Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei Estadual de São Paulo nº 17.383 de 05 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Vetado.
Parágrafo único
- Vetado: 1. vetado; 2. vetado; 3. vetado; 4. vetado.
Vetado.
- Vetado: 1. vetado; 2. vetado; 3. vetado; 4. vetado.