Artigo 2º, Inciso II da Lei Estadual de São Paulo nº 16.279 de 08 de julho de 2016

erradicação do analfabetismo;

universalização do atendimento escolar;

superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

melhoria da qualidade da educação;

formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado e do País;

valorização dos profissionais da educação;

promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.