Artigo 2º da Lei Estadual de São Paulo nº 13.901 de 22 de dezembro de 2009

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2009. José Serra Geraldo Alckmin Secretário de Desenvolvimento Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009. Retificação do D.O. de 23.12.2009 Leia-se como segue e não como constou: LEI Nº 13.901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. (Projeto de lei nº 412/09, do Deputado Chico Sardelli - PV) Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.