Artigo 49, Inciso IV da Lei Estadual de São Paulo nº 13.579 de 13 de julho de 2009

Art. 49

O SGI da APRM-B será composto de, pelo menos, 5 (cinco) módulos, na seguinte conformidade:

I

SGI/ÁGUA: banco de dados hidrológicos, de quantidade e qualidade da água relativa ao Modelo de Correlação Uso do Solo/Qualidade da Água;

II

SGI/GEO: armazenamento, tratamento e análise de informações ambientais, inclusive aquelas geradas pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação da Qualidade Ambiental;

III

SGI/PLA: atualização dos cenários e critérios de uso e ocupação do solo e de operação dos sistemas de infraestrutura;

IV

SGI/JUR: banco de documentos jurídico-legais;

V

SGI/ECO: simulações financeiras, orçamento e modelo de financiamento da gestão e informações sobre obtenção de recursos.