Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 13.475 de 30 de março de 2009

Passa a denominar-se "Dr. Thomaz Novelino" a Faculdade de Tecnologia de Franca - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Franca.