Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 13.309 de 23 de Dezembro de 2008


Art. 1º

Passa a denominar-se "Compositor Carlos Gomes" o viaduto localizado na altura do km 89,500 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Município de Campinas.