Artigo 55, Inciso IV da Lei Estadual de São Paulo nº 12.233 de 16 de janeiro de 2006

monitoramento qualitativo e quantitativo dos tributários ao Reservatório Guarapiranga;

monitoramento da qualidade da água do Reservatório Guarapiranga;

monitoramento da qualidade da água tratada;

monitoramento das fontes de poluição;

monitoramento das cargas difusas;

monitoramento da eficiência dos sistemas de esgotos sanitários;

monitoramento da eficiência do sistema de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos;

monitoramento das características e da evolução do uso e ocupação do solo;

monitoramento das áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas;

monitoramento do processo de assoreamento do Reservatório Gurapiranga.