Artigo 38 da Lei Estadual de São Paulo nº 11.977 de 25 de agosto de 2005

O número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento. Seção III Da Escusa ou Objeção de Consciência