Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 11.815 de 23 de dezembro de 2004
Acessar conteúdo completoArt. 1º
No Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, com suas alterações posteriores, ficam incluídas zonas de uso predominantemente industrial - ZUPI-1 - no Município de Itapevi, conforme as plantas anexas, e de acordo com os memoriais descritivos, as seguintes áreas: Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI-1 - (Lei Municipal nº 763/1987) GLEBA II "Inicia-se num ponto da Rua Boulevard Paulistânia segue dividindo com o loteamento Vitápolis, até encontrar a divisa do Município de Jandira, confinando com a ZUPI 1/143, deste deflete à direita e segue pela divisa do Município de Jandira até encontrar o Rio Barueri-Mirim, deste deflete à direita e segue dividindo com a montante até encontrar o ponto inicial desta descrição." GLEBA VI - A Gleba está localizada no lado esquerdo da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, de quem da capital demanda para o interior. "Inicia-se num ponto da Estrada do Itaqui (no limite da ZUPI 1/142-A) a 1.500 metros, em linha reta do ponto de interseção desta estrada na altura do km, 34,650 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280 lado esquerdo), segue no alinhamento da Estrada do Itaqui, na distância de 550 metros, em linha reta, até encontrar a Rodovia Estadual SP-29 que dá acesso à Rodovia Presidente Castelo Branco, deste deflete à esquerda e segue pela Rodovia Estadual SP-29 na distância de 50 metros, deste deflete à direita e segue na divisa do loteamento Nova Itapevi, deste deflete à esquerda e segue na divisa com o loteamento Jardim Elvira, deste deflete à esquerda e segue contornando o Rio Barueri (ou Barueri Mirim), à jusante, até encontrar a divisa com o loteamento Chácaras Vitápolis, daí deflete à esquerda e segue confrontando com o loteamento Chácaras Vitápolis, até encontrar a ZUPI 1/142-A, deste deflete à esquerda e segue linha reta, até encontrar a Rodovia Estadual SP-29 que dá acesso à Rodovia Presidente Castelo Branco, confinando com a ZUPI 1/142-A, deste ponto deflete à direita num ângulo externo de 145º graus e segue em linha reta numa faixa de 1.500 (hum mil quinhentos metros), de largura com relação à Rodovia Presidente Castelo Branco até encontrar o ponto inicial desta descrição situado na estrada do Itaqui, confinando com a ZUPI 1/142-A." Zona de Uso Predominante Industrial - ZUPI - 1 - (Lei Municipal nº 1606/03). GLEBA IV - A Gleba está localizada no lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, de quem da capital demanda para o interior. "Inicia-se no limite entre os Municípios de Itapevi e Jandira, na altura do km 32,800 no limite da Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280; segue o limite da Faixa de Domínio até na altura do km 35,100; desta deflete à direita, deixa a Rodovia Presidente Castelo Branco, SP 280 e segue em linha reta, no Azimute 24º 10', na distância de 500,00 metros até encontrar com limite na ZMD - (Zona de Média Densidade) - Parte 9; deste deflete à direita, segue na linha paralela, distante a 500,00 metros do limite da Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, no sentido interior/capital até encontrar com o ponto de interseção das linhas dos limites entre os Municípios de Itapevi e Barueri; deste deflete à direita segue a linha de limite entre os Municípios de Itapevi e Barueri até encontrar com o ponto de interseção das linhas dos limites dos Municípios de Itapevi, Barueri e Jandira, deste ponto deflete à direita e, por sua vez, segue a mesma linha de limite entre os Municípios de Itapevi e Jandira até encontrar com o ponto inicial desta descrição." Zona de Uso Predominante Industrial - ZUPI - 1 - (Lei Municipal nº 1614/03). GLEBA I-A - Está localizada no perímetro urbano, lado esquerdo da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, de quem de Itapevi segue no sentido a São Roque. "Inicia-se no ponto de interseção do alinhamento da Rua Pedro Paulino com o limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, Rodovia Estadual SP-274 (Itapevi - Maylasky), segue pelo alinhamento da atual Rua Pedro Paulino no sentido ao Bairro e pela Estrada do Sapiantã no sentido do Bairro de Sapiantã até encontrar com o Ribeirão de Sapiantã; deste deflete à direita segue no sentido ao corrente d'água do Ribeirão Sapiantã, até encontrar com a ponte de Estrutura de Concreto deste defletindo à esquerda, e logo à direita, acompanhando a divisa do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte até atingir o fundo do vale seco; deste defletindo à direita e segue pelo fundo do vale até encontrar com o Ribeirão Sapiantã; deste segue acompanhando o Ribeirão Sapiantã, no sentido ao corrente d'água, na distância de 140,00 metros, até encontrar com a ponte de concreto; deste deflete à esquerda, deixa o Ribeirão Sapiantã, segue pela rua de ligação da Avenida Pedro Paulino com a Rua 24 do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte, até a Rua 24 e deste pela Rua 24 até encontrar com a Rua Espanha e segue pela Rua Espanha até o limite do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte; deste defletindo à esquerda, segue em linha reta até encontrar com a Rua Estados Unidos; deste defletindo à direita, segue acompanhando a Rua Estados Unidos até encontrar com o limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, Rodovia Estadual SP-274; segue deflete à direita segue pelo limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, no sentido à Itapevi até encontrar com a Rua Pedro Paulino, o ponto inicial desta descrição." GLEBA I - B - Está localizada no perímetro urbano, lado esquerdo da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva de quem de Itapevi segue no sentido a São Roque. "Inicia-se no ponto de interseção do limite de loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte com o limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva - SP 274, segue pelo limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva - SP 274 no sentido a São Roque até encontrar com a Rua Floriza Nunes de Camargo, deste deflete à esquerda deixa o limite da Faixa de Domínio da Rodovia e segue pela referida Rua Floriza Nunes de Camargo até a Rua 51 deste segue pela rua 51 e pela divisa do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte até encontrar com a Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva - SP 274, o ponto inicial desta descrição." GLEBA II - Está localizada no perímetro urbano, no lado direito da Rodovia Engenheiro Rêne Benedito Silva- Rodovia Estadual SP-274 no trecho da altura do km 41,750 a 43, de quem de Itapevi segue no sentido ao Bairro de Maylasqui do Município de São Roque. "Inicia-se na altura do km 41,750 na Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva - Rodovia Estadual SP-274, segue acompanhando o limite da Faixa de Domínio até o ponto de interseção com o alinhamento da Rua Doutor José Alexandre Crosgnac e este por sua vez segue pela referida Rua Dr. José Alexandre Crosgnac no sentido ao Bairro Ambuitá até a passagem de nível da FEPASA; deste deflete à direita segue acompanhando a linha férrea no sentido da Capital até encontrar com o Ribeirão São João; deste deflete à esquerda num ângulo interno aproximado de 109º 30' e segue em linha reta no sentido sudeste até encontrar com a divisa do loteamento denominado Jardim São Carlos; deste defletindo à direita segue a divisa do loteamento denominado Jardim São Carlos acompanhando o fundo do valo até encontrar com o Ribeirão São João; deste defletindo à direita segue no sentido a contra corrente d'água pelo Ribeirão São João e ao mesmo tempo com a divisa do lugar denominado Jardim Santa Rita - 1ª Parte até encontrar com a Avenida Leda Pantalena; deste defletindo à esquerda segue o alinhamento da referida Avenida Leda Pantalena até encontrar no lado esquerdo com a Rua Maria Nazaré dos Reis, do lugar denominado Jardim Santa Rita - 1ª Parte; deste defletindo à esquerda segue pela Rua Maria Nazaré dos Reis e segue o mesmo alinhamento atravessa o Ribeirão São João até encontrar com a Rua 23 cadastrada com a Rua Arraia do loteamento denominado Jardim São Carlos; deste defletindo à direita e segue pela Rua 23, cadastrada como Rua Arraia até encontrar a Rua 22, cadastrada como Lagosta do mesmo loteamento denominado Jardim São Carlos; deste segue no mesmo alinhamento do trecho anterior em linha reta até no limite do loteamento denominado Jardim São Carlos; deste defletindo à direita, segue em linha reta no sentido ao ponto do inicial desta descrição, atravessando a Avenida Leda Pantalena e a Linha da FEPASA, até encontrar com o ponto inicial desta descrição." GLEBA III - Está localizada no perímetro urbano, lado esquerdo da Rodovia Presidente Castelo Branco SP 280, de quem da capital segue no sentido ao interior, na altura do km 35,400 e o ponto inicial desta descrição está situado no limite da Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280. "Inicia-se na altura do km 35,400m no limite da Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP280 segue pelo referido Limite no sentido interior até a altura do km 36,480 onde se encontra com o ponto de interseção com a Estrada Velha de Itu, deste deflete à esquerda, deixa o limite da Faixa de Domínio e segue o alinhamento da Estrada Velha de Itu até encontrar com o Córrego que atravessa, deste deflete à esquerda e segue a divisa do loteamento denominado Estância São Francisco até encontrar com o espigão; este por sua vez deflete à esquerda segue o espigão na distância de 100,00 metros, deste deflete à esquerda segue em linha reta até encontrar com o ponto inicial desta descrição." GLEBA VIII - Está localizada no perímetro urbano, lado esquerdo da Rodovia Presidente Castelo Branco SP-280, de quem da capital segue no sentido ao interior, na altura do km 34,650 e o ponto inicial desta descrição está situado no limite da Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP-280. "Inicia-se na altura do km 34,650 no Limite da Faixa de Domínio da Rodovia Castelo Branco - SP 280; deflete à esquerda e segue dividindo com o condomínio Nova São Paulo, deflete à direita dividindo com a Estrada Municipal, deflete à esquerda segue dividindo com a estrada Municipal e deflete à direita e segue dividindo com a Granja Leda, deflete à direita e segue dividindo com a ZUPI - 1- 142, deflete novamente à direita e segue dividindo com a Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280 até encontrar com o ponto inicial desta descrição."